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DIREITO AMBIENTAL: Análise do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, do Princípio da Precaução (PP) e legislações, em relação a atividade minerária.
QUEIROZ, FABIANA DA COSTA Abdalla, Taynara Amaral de Castro Zappalá CURSO DE DIREITO
2022
DIREITO PENAL DIGITAL: O AUMENTO EXPONENCIAL DOS CRIMES VIRTUAIS
ARAÚJO, AMANDA ANGÉLICA CHAVES Coelho, Danillo Rhudiard Silva DIMATTEU, MARCELO ELMOKDISI CURSO DE DIREITO
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DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA BREVE LEITURA DA TEORIA DE GÜNTER JAKOBS À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO
LOURENÇO, TIAGO FORTUNA DIMATTEU, MARCELO ELMOKDISI CURSO DE DIREITO
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Direitos Coletivos e Grupos Minoritários: Uma Análise Doutrinária à Luz das Ontologias Políticas Contemporâneas.
Feitosa, Carolina Fernandes Carvalho, Matheus Fernandes de Santos, Geronilson da Silva CURSO DE DIREITO
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DISTINÇÃO DOS DELITOS DE MAUS TRATOS E O DE TORTURA NO ÂMBITO FAMILIAR
Gomes, Evelyn Karoline de Oliveira CURSO DE DIREITO
2023