# A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O TRATAMENTO DOS ENCARCERADOS COM TRANSTORNOS MENTAIS NO DF
Santos, Maria Vitória dos Nascimento, Vitória do Farias, Alessandro Rodrigues CURSO DE DIREITO
2024
SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR DA MULHER GESTANTE OU QUE FOR MÃE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇAS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - LEI 13.769/2018: APLICAÇÃO E IMPACTOS.
SANTOS, THIAGO DA ROCHA Abdalla, Taynara Amaral de Castro Zappalá Curso de Direito
2022